Política de Privacidade da 45br

1Introdução

A 45br (doravante denominada "45br", "nós", "nosso" ou "Plataforma") tem o compromisso de tratar os dados pessoais de seus usuários com transparência, responsabilidade e segurança. Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e acessível, quais dados pessoais são coletados, por quais razões, de que forma são utilizados e quais são os direitos de cada titular de dados.

Esta Política se aplica a todos os usuários que acessam o site https://45br.cam, seus subdomínios e eventuais aplicativos associados, independentemente do dispositivo utilizado. Ao utilizar qualquer serviço da 45br, você confirma que leu, compreendeu e concordou com os termos aqui descritos.

Em caso de dúvida ou discordância, você deve cessar o uso da plataforma e entrar em contato conosco pelo canal indicado na Seção 14 antes de qualquer ação subsequente.

2Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o controlador — pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais — é a própria operadora da plataforma 45br, identificável pelo domínio https://45br.cam.

O controlador é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma, bem como por garantir que tais tratamentos sejam realizados de acordo com a legislação brasileira vigente e em respeito aos direitos fundamentais dos titulares.

Solicitações relacionadas ao tratamento de dados, exercício de direitos ou esclarecimentos sobre esta Política devem ser encaminhadas ao canal de contato indicado na Seção 14.

3Dados Coletados

A 45br coleta dados pessoais de acordo com a necessidade de cada etapa da relação com o usuário. Os principais tipos de dados tratados são:

A 45br não coleta dados pessoais sensíveis desnecessários, como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas ou dados de saúde, exceto quando exigido por obrigação legal específica.

4Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 45br são utilizados exclusivamente para as finalidades listadas a seguir, observado o princípio da finalidade previsto no art. 6º da LGPD:

• Criação, manutenção e administração da Conta do Usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), conforme obrigações legais aplicáveis;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Confirmação da maioridade (18+) exigida para acesso à plataforma;
• Prestação de suporte ao cliente e gestão de reclamações;
• Envio de comunicações transacionais, como confirmações de cadastro, alertas de segurança e notificações de conta;
• Envio de comunicações promocionais, somente quando o Usuário tenha concedido consentimento explícito para esse fim;
• Análise de comportamento de navegação para melhoria contínua da experiência na plataforma;
• Detecção e prevenção de fraudes, uso indevido e atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo o atendimento a ordens judiciais ou administrativas;
• Implementação de ferramentas de jogo responsável, incluindo controle de limites e processos de autoexclusão.

5Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 45br está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário tem o direito de revogar essa autorização a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação.

6Compartilhamento de Dados

A 45br não vende, aluga nem cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e necessária:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartões, processadores de Pix e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) para viabilizar transações financeiras;
• Fornecedores de tecnologia: provedores de infraestrutura de nuvem, serviços de segurança cibernética e ferramentas de análise, sempre vinculados por acordos de processamento de dados adequados;
• Provedores de verificação de identidade: empresas responsáveis pela análise de documentos e comparação biométrica durante o processo KYC;
• Autoridades públicas: órgãos regulatórios, autoridades policiais ou judiciais, mediante requisição formal fundada em obrigação legal;
• Auditores e consultores: profissionais vinculados por obrigação de confidencialidade, quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou contratuais.

7Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para atender às finalidades que motivaram sua coleta, respeitados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não permita a identificação do titular.

8Segurança dos Dados

A 45br adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissões de dados entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas mediante funções de hash unidirecionais com sal, impedindo a recuperação direta;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de infraestrutura para detecção de acessos anômalos ou tentativas de intrusão;
• Políticas internas de segurança da informação e treinamento periódico das equipes;
• Realização de avaliações de impacto à proteção de dados (DPIA) para novas funcionalidades de alto risco.

9Cookies e Rastreadores

A 45br utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o comportamento de navegação e, com seu consentimento, personalizar a experiência. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e preferências de segurança. Não requerem consentimento.
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias contínuas. Requerem consentimento.
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição. Requerem consentimento.

O Usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de partes da plataforma. A revogação do consentimento para cookies não essenciais pode ser feita a qualquer momento nas configurações da Conta.

10Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário — enquanto titular de dados pessoais — tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação fundamentada:

As solicitações de exercício de direitos serão analisadas e respondidas em até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada. Para exercer qualquer direito, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD".

11Menores de Idade

A plataforma 45br é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da Conta associada.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor de 18 anos utilizou a plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo canal indicado na Seção 14. Adotamos verificação de idade durante o cadastro e o processo de KYC justamente para evitar o acesso de menores.

12Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações operacionais, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviço localizados fora do Brasil, especialmente para fins de armazenamento em nuvem, processamento de pagamentos e infraestrutura de segurança.

Quando ocorrerem transferências internacionais, a 45br adotará as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou cláusulas específicas negociadas com o operador receptor;
• Garantias de conformidade fornecidas pelo destinatário dos dados, demonstrando adequação às exigências da LGPD.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas aplicadas mediante contato pelo canal indicado na Seção 14.

13Alterações desta Política

A 45br reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência razoável, por meio de aviso em destaque na plataforma ou por e-mail cadastrado, indicando a data de entrada em vigor da nova versão. A data da última atualização é sempre exibida no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação da Política revisada. Recomendamos que o Usuário revise este documento periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

14Contato e Encarregado de Dados (DPO)

A 45br designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Direitos LGPD" ou "Privacidade")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• Tempo médio de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relacionadas a dados pessoais

Todas as comunicações são realizadas em português brasileiro. Procuramos responder a todas as solicitações com clareza, indicando as medidas tomadas ou, quando aplicável, as razões pelas quais determinada solicitação não pôde ser integralmente atendida.